Foi lançada ontem na Câmara de Vereadores de Pelotas a Procuradoria Especial da Mulher. Com intuito de acolher e orientar mulheres vítimas de violência, além de promover a igualdade de gênero, autonomia e empoderamento, o órgão iniciará suas atividades em fevereiro de 2022 e contará com apoio e orientação jurídica e psicológica.

Apontado pela vereadora Miriam Marroni (PT), proponente do projeto, como principal motivação para a implantação de uma procuradoria na cidade, o índice de mulheres que possuem acompanhamento de órgãos policiais devido à prática ou tentativas de qualquer tipo de agressão segue em ascensão. O número de medidas protetivas em execução já passa de 450, enquanto os registros de casos de ameaças chegam a 300. Diante disso instaura-se o questionamento: o que acontece até que uma vítima seja protegida pela Lei Maria da Penha?

Tendo como principal referência a implantação da Procuradoria especializada na Assembleia Legislativa em 2015, esta é a primeira vez que a cidade acatará a ideia após aprovação por unanimidade por parte dos vereadores ainda no mês de maio. Miriam, que participou da instituição desta no Rio Grande do Sul enquanto deputada estadual, como aponta como uma vitória a todas as mulheres e afirma que as vereadoras Fernanda Miranda (PSOL), Cristina Oliveira (PDT) e Marisa Schwarzer (PSB) também têm se empenhado à ideia.

"Os poderes Legislativos se deram conta de que precisam fazer mais, não só leis e fiscalização, mas criar um serviço. É com esse objetivo, de um serviço que acolha na hora de sofrimento, de não saber como proceder, de baixa autoestima, fragilidade e confusão que iremos agir", comenta. Ela cita a cultura do machismo, da superioridade masculina e de uma ideia que a mulher possui o dever de obedecer como motivações antropológicas para o comportamento dos agressores.

Apoio e aconselhamento

A Procuradoria contará com dois profissionais na área do direito e um da psicologia para orientações no campo jurídico e psicológico. Haverá também uma parceria com os órgãos capazes de receber denúncias de violência e discriminação, como a Brigada Militar, através da Patrulha Maria da Penha, e Policia Civil, além do Centro de Referência de Atendimento à Mulher.

Também caberá à Procuradoria fiscalizar e acompanhar a execução de programas dos governos federal, estadual e municipal, sobre igualdade, fomentar a representação feminina na política, cooperar e construir parcerias voltadas à implementação de políticas públicas para as mulheres. Além de promover pesquisas e estudos sobre a violência e discriminação, promover e implementar campanhas educativas, debater e posicionar-se sobre questões de gênero e integrar a articulação de políticas transversais de gênero nos órgãos governamentais e da sociedade.

O local onde ficará localizada a Procuradoria já está pronto para iniciar os atendimentos, estes previstos para fevereiro. Os próximos meses serão de capacitação dos profissionais envolvidos, além da formalização em plenário da procuradora.

Aluguel social

A parlamentar aponta ainda outro projeto, a ser apresentado à prefeitura, que cria o Programa Municipal de Aluguel Social Emergencial para Mulheres vítimas de violência de Pelotas, o qual, segundo ela, servirá como uma continuidade ao trabalho realizado pela Procuradoria da Mulher. "Ele viabilizaria a essas mulheres que chegaram à conclusão que não é preciso permanecer naquele ambiente de violência, porque seus filhos estão sofrendo, pois não é um sofrimento somente da mulher. O ambiente da violência afeta as crianças que convivem com esse medo. Mas para onde elas vão? O que vão fazer?", questiona.

De acordo com o projeto, o programa consiste em um auxílio aluguel que será concedido às mulheres vítimas de violência doméstica, atendidas por medida protetiva (Lei Maria da Penha) e que estejam em situação de extrema vulnerabilidade. Este ofereceria um benefício temporário, concedido por 12 meses e com possibilidade de prorrogação por igual período mediante justificativa técnica.